Para quem são as calçadas de Rio Branco do Sul?

Eles estão por todos os lados, ocupam as calçadas, nos locais mais movimentados de Rio Branco do Sul, para atrair o consumidor e vender os seus produtos. Mas o que seria um meio criativo de ganhar a vida não é muito bem visto por pedestres que tem sua passagem trancada e por comerciantes, que por pagarem impostos consideram a concorrência com eles, os vendedores ambulantes, desleal.
Na luta pela sobrevivência muitas pessoas optam pelo trabalho informal, porque o município não oferece muitas opções. A política de promoção de emprego é falha, não atende a demanda da população e não há organização do comércio ambulante, refém da falta de estrutura da cidade, que pouco evolui, principalmente na geração de trabalho e renda e estruturação.
Alem da ocupação pelos ambulantes alguns comerciantes também colaboram para a confusão com produtos promocionais pelas calçadas, equipamentos de som alto para divulgar suas promoções, ocupam espaço de parada de ônibus para descarregar mercadorias e assim como aqueles não são orientados ou advertidos por estas práticas.
O município conta com Código de Posturas - mecanismo jurídico para ordenar atividades como estas, a fim de assegurar as condições mínimas de bem estar e qualidade de vida de quem vivem na cidade, mas não é cumprido, não é conhecido nem mesmo pelos funcionários da prefeitura e está desatualizado.
A responsabilidade pela fiscalização do comercio local é do Departamento de Tributação da prefeitura. O trabalho é realizado pelo funcionário Luiz Carlos Brito. Ele conta que no caso dos ambulantes a prefeitura não concede alvará, ou seja, eles não pagam taxa alguma, e só podem ser autuados se for formalizada reclamação na prefeitura, por quem se sinta lesado pela concorrência em frente ao seu estabelecimento, por exemplo. ”Nesta caso, nós vamos ate o local e fazemos a autuação”, explica Luiz Carlos. Segundo ele a prefeitura pode conceder autorização de ocupação das calçadas, mas por um tempo determinado, como aconteceu recentemente com uma loja no centro da cidade, que usou o espaço por três dias. Porém o funcionário reconhece que nem todas as lojas fazem o mesmo. Assim como os ambulantes muitos comerciantes se fazem donos deste espaço do pedestre diariamente.
Funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano também se pronunciaram sobre este assunto destacando outra prática irregular de comerciantes - o rebaixamento de calçadas para fazer estacionamento particular. Inserido neste contexto de desrespeito ao pedestre também esta a falta de telas de proteção nas construções, um perigo para quem passa próximo e pode ser atingido por materiais da obras.
Em busca do ordenamento do centro da cidade a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que questões com estas já estão contempladas no Plano Diretor – lei municipal que deve ser discutida com todos os segmentos da população e representa um acordo em relação à cidade que se quer, isso conforme as determinações do Estatuto da Cidade. De acordo com integrantes da secretaria o Plano já foi aprovado pela câmara municipal e está sendo apresentado aos moradores em audiências públicas. Após este processo fica o desafio às autoridades constituídas para fazer com que a lei seja realmente cumprida.