segunda-feira, 4 de julho de 2011

Lideranças Comunitárias de Rio Branco do Sul pedem providências sobre lei de Concurso Público na Câmara e regulamentação do CONSEC

Reunidos no sábado, 25, no Sindicato de Cimento, Cal, Gesso e Clínquer de Rio Branco do Sul lideranças comunitárias discutiram assuntos relevantes à população. Fez parte da pauta o projeto de lei, de autoria do presidente do legislativo local, Brás Geffer, referente à abertura de concurso público para os cargos de contador, assessor jurídico e assistente legislativo. Segundo os líderes, tramita na câmara uma emenda parlamentar proposta pelos vereadores Ariel Ribeiro, João Gabriel Nazzari, José Didi Nalífico, Marlon Cristiano de Bonfim e Pedro Proença, que requer diversas mudanças no projeto de lei, entre elas, mais autonomia para contratação e exoneração de pessoal por parte dos vereadores, sem a necessidade de autorização do presidente da casa. De acordo com o texto, para os autores da proposta, “os acréscimos e modificações na lei são necessários para melhor adequar o quadro de servidores comissionados e efetivos à nossa realidade”. A proposta inclui também a redução dos salários dos cargos que passariam por concurso. Com esta mudança salarial as lideranças acreditam que desestimularia quem quisesse participar do certame. Ainda de acordo com a emenda dos cinco vereadores seria aumentado o salário dos dois assessores comissionados de cada vereador em mais de 60%. Com isso, o salário de assessor poderia chegar a R$4.000,00, ainda acrescido de 100% de gratificação. Ou seja, um assessor passaria a receber por mês mais do que um vereador. A proposta ainda não foi à votação, mas as lideranças esperam um mínimo de decência por parte dos representantes do povo para que não votem a favor de tal proposta, que contribui para a desigualdade salarial no serviço público.

No encontro as lideranças também discutiram a necessidade de regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania (Consec) – órgão criado pela Lei 691/05 e vinculado à Secretaria Municipal Extraordinária para Assuntos de Segurança Pública.

Se esta lei estivesse em funcionamento o CONSEC atuaria como órgão deliberativo voltado a realização de ações e políticas na área de segurança e cidadania, no âmbito municipal. Seria composto por representantes de organizações governamentais e da sociedade civil organizada (Secretaria M. de Educação e Cultura, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, poder Judiciário da Comarca de Rio Branco do Sul, Ministério Público, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, entre outros). Este conselho se reuniria em plenárias mensais e por meio de comissões temáticas abertas à população, conforme regimento interno. Estas comissões temáticas desenvolveriam estudos relacionados ao aumento da violência na cidade, suas causas e conseqüências, bem como a elaboração de propostas para a área de segurança pública e cidadania.

Para que este conselho seja realidade em Rio Branco do Sul os líderes formalizarão documento solicitando ao poder legislativo que tome as providências cabíveis.

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© Papeis Krista '' Por Elke di Barros